A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj cobrou participação de parlamentares do colegiado no grupo de trabalho criado pela PM para avaliar a implementação de mudanças nas escalas de serviço dos agentes.
O documento com a solicitação, que traz ainda o pedido de inclusão do nome do deputado federal Sargento Portugal (PODEMOS-RJ), foi entregue ao coronel PM Paulo Roberto, diretor do Departamento Geral de Pessoal (GGP), que representou o secretário de Polícia Militar, coronel PM Menezes, na audiência pública promovida nesta terça (29) pela comissão.
Durante o encontro, foram debatidas demandas relacionadas à necessidade de equilibrar o tempo de serviço com o descanso, o cuidado com a saúde mental e a convivência familiar.
O pedido de inclusão dos nomes dos parlamentares no grupo que está reavaliando as escalas foi feito a pedido do Sargento Portugal, um dos maiores defensores dos direitos dos policiais militares. Ele não se mostrou satisfeito com a exposição feita pelo coronel Paulo Roberto no encontro, apesar dele ter garantido que o coronel Menezes está realmente engajado e empenhado na revisão das escalas.
O parlamentar esperava a imediata extinção da escala de 24h x 48h, que, segundo representantes do MPT-RJ, é exaustiva e tem contribuído para levar muitos policiais militares ao suicídio. Mas o anúncio não aconteceu.
“Não saímos com resposta nenhuma hoje. Resposta é prazo, dia exato”, disse Portugal, lamentando que isso não foi apresentado pela Polícia Militar. “Não traz nenhuma segurança para gente, nem mesmo com o que foi dito pelo MPT-RJ, que as coisas vão acontecer”, acrescentou.
Falta de efetivo
Para justificar o impasse diante de uma solução urgente para a questão da escala, o diretor do DPG da PM alegou falta de efetivo.
“A comissão está estudando a forma de melhorar, de dar mais tempo de folga para o policial militar, mas não pode ser uma canetada”, declarou Paulo Roberto, argumentando que, em um universo de 12 policiais, uma escala de serviço de 24h x 48h (de folga) resultaria em uma equipe de diária de quatro policiais trabalhando enquanto dois folgam. Mas quando essa escala muda para 24h x 72h, reduz o efetivo em um policial trabalhando.
“Então, ao invés de contar com quatro policiais por dia, eu passo a ter três policiais por dia. Em 12 é menos um policial. Em 12 mil, são menos mil policiais nas ruas por dia. Então não é simples”, argumentou o coronel.
Condições precárias
O deputado Carlinhos BNH (PP), que é policial militar, alertou que as condições precárias de escala contribuem para a queda do rendimento dos policiais no trabalho, devido à exaustão.
“A gente escuta a população reclamando que tem muitos assaltos na madrugada e que não tem viatura. Mas sabe por quê? Quando chega de madrugada, o policiamento está esfacelado, está destruído. Não tem ser humano que vai conseguir prestar um bom serviço se ele não tiver pelo menos as horas dele de descanso respeitadas. E não adianta dizer que vai resolver problema de segurança do Estado do Rio de Janeiro massacrando a PM”, declarou.
Tropa está doente
Durante a audiência pública, a procuradora Samira Torres Shaat, do Ministério Público do Trabalho (MPT), disse que a “tropa está doente”, referindo-se aos efeitos da escala de trabalho a que são submetidos os policiais militares no Rio de Janeiro.
“As escalas de serviço são de fato uma das causas desse adoecimento. Sobre a escala de 24h x 48h, a Justiça do Trabalho não valida essa escala para trabalhador celetista da iniciativa privada. Como validar para trabalhadores da segurança pública, submetidos a condições mais estressantes?”, questionou a procuradora. Samira ainda destacou que a tropa está “adoecida e o nível de suicídios, depressão e ansiedade está cada vez maior, principalmente no Rio, que tem o maior indicador de mortes autoprovocadas [de policiais] junto com São Paulo e Ceará”.
Márcio Gualberto concordou com a procuradora e disse que já foi procurado por um PM que durante o serviço adquiriu depressão. O problema gerou ao policial dificuldades para adaptação ao serviço e faltas não justificadas ao trabalho. “Ele foi excluído [da corporação] e na sequência foi descoberto que a não adequação se deveu à depressão. Outros policiais devem ter sido excluídos também por causa desses transtornos”, comentou.
Segurança em risco
A deputada Índia Armelau (PL), por sua vez, lembrou a importância dos policiais militares para a segurança pública e criticou a forma como eles têm sido desvalorizados.
“Aqui não é questão de política. É questão de vida. O front é a Polícia Militar. Se a gente não abraçar essa tropa, não tem mais o que fazer. Vamos ser reféns nas nossas próprias casas. Entrega o Rio de Janeiro e fica em casa, porque as barricadas já estão nas ruas”, declarou.
Participaram da audiência representantes das secretarias de Segurança Pública, Polícia Militar, Fazenda, Governo e Casa Civil, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras autoridades.
