Por conta dos recentes casos de violência no Rio, que levaram, inclusive, o governador Cláudio Castro a Brasília em busca de ajuda, a deputada Martha Rocha (PDT) pediu, e teve aprovado, nesta quinta (31), pedido de urgência para seu projeto que está parado há anos nas comissões e que trata do assunto. Trata-se do PL 3969/18 que estabelece a Política Estadual de Segurança Pública. Entre outros pontos, a proposta estipula metas para a redução da criminalidade e estratégias para o combate à violência, além da criação do Conselho Estadual de Segurança e a valorização do profissional de segurança.
“A finalidade é a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da atuação conjunta e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social do Estado, dos Municípios e da União”, justifica a deputada, informando que a ideia é que essa integração funcione à semelhança do que acontece com o SUS, na área da saúde.
A proposta institui ainda o Sistema Estadual de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Drogas, com a finalidade de armazenar, tratar e integrar os dados e informações com o Sistema Nacional. De acordo com o texto, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social terá duração de 10 anos e terá as seguintes finalidades:
- propor ações estratégicas de prevenção à criminalidade e à violência;
- propor ações estratégicas de prevenção à criminalidade e à violência;
- propor metas de redução da criminalidade e da violência;
- a melhoria da qualidade da gestão das políticas públicas da área de Segurança Pública e Defesa Social;
- e assegurar a produção do conhecimento sobre diagnóstico, definição de metas e avaliação dos resultados das políticas públicas na área de Segurança Pública e Defesa Social.
