Após a morte do cão Joca e os recentes ataques de cães ferozes, que causaram ferimentos graves e até a morte de pessoas, o deputado Rodrigo Amorim (União) alerta para a necessidade de um novo conjunto de leis para regular a guarda de animais de estimação e de fiscalização do cumprimento das normas já existentes. […]
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O Programa de Saúde da Família poderá passar a contar também com médicos veterinários para atender os animais de estimação da população. A iniciativa, que cria o “Programa de Saúde Pet da Família” é do deputado Anderson Moraes (PL) e consta no Projeto de Lei 3085/2024, que começou a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa […]
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A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (21/02), em primeira discussão, o projeto de lei 5313/2022, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que concede o Selo Amigo Pet aos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro que prestam serviços alimentícios, como bares e restaurantes, e permitam a entrada de consumidores acompanhados de seus animais domésticos […]
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