Prefeitura de Niterói quer derrubar lei que obriga município a ajudar no resgate de animais abandonados

A prefeitura de Niterói entrou com uma ação na Justiça para derrubar a Lei Municipal 3808/2023, que obriga o Executivo a repassar recursos para os protetores que fazem o resgate de animais de rua, boa parte deles abandonados, doentes, atropelados ou vítimas de maus tratos.. Sem recursos do poder público, os protetores dependem da boa […]

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