Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo. Na última sexta-feira (19), o presidente Rodrigo Pacheco anunciou que o Palácio do Planalto deve revogar o trecho da medida provisória que trata da reoneração. Nesse caso, a desoneração seguiria valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito após conversas com o ministro da Fazenda, […]
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12/1) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque […]
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema. […]
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A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) vê com enorme preocupação a publicação nesta sexta-feira (29/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de medidas que têm o objetivo aumentar a arrecadação federal. “É lamentável que, para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas, mais uma vez o governo onere […]
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (29/12) Medida Provisória com o objetivo de manter o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. A MP reonera a folha de pagamentos das empresas; o Setor de Eventos e ainda limita as compensações de créditos tributários obtidos pelas empresas na […]
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