A promessa de renovação automática da CNH praticamente morreu antes mesmo de virar realidade. Apesar de ter sido defendida durante a tramitação da Medida Provisória 1.327, o texto aprovado nesta semana no Senado manteve a exigência de exame médico — o que, na prática, impede qualquer automatização do processo.
A análise é do professor de Direito de Trânsito Julyver Modesto, que em entrevista à CNN não poupou críticas: “Estão vendendo fumaça. Se o motorista continua obrigado a fazer exame médico, não existe renovação automática”. Segundo ele, uma emenda acolhida pelo relator, o senador Renan Filho, restabeleceu a avaliação física e mental prevista no Código de Trânsito Brasileiro — etapa essencial do processo.
Com 221 emendas apresentadas, apenas uma teve impacto decisivo — justamente a que esvaziou o principal argumento político da proposta. Para Modesto, o texto aprovado criou uma contradição: vendeu modernização, mas manteve exigências que inviabilizam a mudança. “É difícil acreditar que foi um erro. Pode ter havido acordo político para atender interesses de setores ligados à saúde”, afirma.
Apesar do recuo, outras alterações foram mantidas, como a opção entre CNH física ou digital e o teto para custos de exames. Ainda assim, o especialista rebate a lógica da proposta: “Não ter multa não garante que o motorista esteja apto. Saúde não se mede por histórico de infrações”. Agora, o projeto segue para sanção presidencial — mas a CNH automática, ao que tudo indica, não sai do papel.
