O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão preventiva de menores durante a Operação Verão, quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário. […]
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As deputadas Renata Souza (estadual) e Taliria Petrone (federal), ambas do PSol, informaram que ingressaram com uma representação nos ministérios públicos Estadual e Federal para tentar revogar a decisão da Justiça que permite a apreensão de menores durante a Operação Verão. A operação conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura do Rio tem sido realizada […]
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No dia em que o Rio de Janeiro tem mais um fim de semana de calor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por autoridades do estado e do município. O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16/12), uma decisão que impedia […]
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A decisão da Justiça que proibiu a apreensão de menores de idade sem flagrante ou por ordem judicial durante a Operação Verão está dando o que falar. Com a polícia de mãos atadas, tem morador de Copacabana prevendo o caos, com a chegada de ônibus lotados com menores pendurados no teto e nas janelas. O […]
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