A Firjan não gostou nada da sanção, nesta quinta-feira (21/12), da Lei 10.253/2023, que aumenta em 2% a alíquota modal do ICMS no Estado do Rio, medida que, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará o valor do imposto para 22%. A entidade divulgou uma carta de repúdio e fez um alerta […]
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O ministro Luís Roberto Barroso participou nesta quarta-feira (20) do evento de promulgação da Reforma Tributária. Ele saiu do Congresso comemorando. “Essa reforma terá um impacto muito grande sobre o Poder Judiciário. Tenho a expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e […]
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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019 A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença […]
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O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou de afirmar que o plano da Câmara dos deputados é concluir a votação da proposta ainda nesta semana. As mudanças previstas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devem aumentar a tributação incidente sobre heranças, doações e outras operações. Pensando nisto, muitas pessoas têm […]
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A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral e alguns alimentos. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da […]
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