O deputado Márcio Gualberto, relator da CPI do Reconhecimento Fotográfico da Alerj, apresentou nesta quinta-feira (21/03) uma prévia do seu relatório final. Há nove meses a CPI apura falhas nas delegacias durante o reconhecimento de suspeitos, feito por meio de fotografias, o que tem levado inocentes à prisão.
Durante a apresentação, os deputados sugeriram a elaboração de um Projeto De Lei conjunto obrigando o Estado a indenizar as pessoas que acabaram presas, injustamente, devido à falhas no reconhecimento.
De acordo com o relatório prévio, com 502 páginas, os erros no reconhecimento ocorrem devido à falta de equipamentos e de qualificação dos policiais para este tipo de procedimento. E também devido à falta de uma metodologia unificada.
“Nos temos que ter um protocolo do reconhecimento fotográfico. Os protocolos hoje existem e a polícia civil está aperfeiçoando. Ou seja, você elabora um protocolo e vê como ele se comporta na prática. Depois de um tempo, você já sabe o que deu certo, o que deu errado e vai aperfeiçoando. Com isso nós esperamos reduzir ao máximo, ou mesmo acabar com este índice de pessoas sendo reconhecidas de maneira equivocada”, explicou Márcio Gualberto.
Para evitar que novas falhas ocorram no reconhecimento fotografico, o documento sugere a adoção de uma série de medidas por parte do governo.
Recomendações
Uma das medidas sugeridas é a compra de impressoras coloridas, de equipamentos de captação de áudio, de vídeo e de dispositivos de armazenamento para todas as delegacias.
O relator ainda ressaltou a necessidade de se criar um ambiente destinado ao reconhecimento livre de interferência externa e com iluminação adequada.
O relatório recomenda também que sejam utilizadas fotografias extraídas de redes sociais apenas quando não houver outra imagem do suspeito e que o fundo seja retirado para evitar qualquer tipo de contextualização.
O texto sugere, ainda, que a Academia de Polícia Civil tenha uma matéria exclusiva para que os novos policiais sejam instruídos no procedimento de reconhecimento por fotografia.
Reparação
Durante a reunião, os parlamentares da comissão sugeriram que seja elaborado um projeto de lei, de autoria da CPI, determinando que o Estado repare financeiramente as vítimas de prisões injustas feitas por meio de reconhecimento fotográfico.
“Em alguns casos, as vítimas foram presas trabalhando. Foi reconhecida erroneamente, presa, perdeu seu emprego e depois “ficou manchada” no mercado de trabalho. Então, o mínimo que o Estado pode fazer é, de alguma maneira, tentar reparar esse erro também financeiramente”, justificou Márcio Gualberto.
Sem cooperação
No encontro, os deputados do colegiado reclamaram da falta de cooperação de órgãos do próprio governo, que não apresentaram documentos solicitado a pela CPI.
Durante o período de trabalho, a CPI realizou 13 reuniões e três visitas técnicas em delegacias.
Análise
Após a leitura do relatório, ficou decidido que o colegiado suspenderá os trabalhos por 20 dias para que todos os membros do possam analisar o documento e apresentar suas contribuições.
O relatório deverá ser debatido no dia 10/04 e, no dia seguinte, será votado pelos deputados.
A deputada Renata Souza sugeriu que outras recomendações sejam elaboradas para o sistema de justiça. Para ela, se o erro inicia dentro de uma delegacia, ele vira uma bola de neve dentro do próprio sistema.
“Essa CPI é fruto de insatisfação social. Essa é uma prévia do relatório final, em que o relator apresentou algumas recomendações que devem ser ampliadas. O processo de reparação econômica também é fundamental. Então vamos ampliar esse rol de recomendações com um projeto de lei para que seja feito um processo de recuperação minimamente digno para aqueles que foram vítimas do Estado”, disse a presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol).
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CPI, deputado Munir Neto (PSD) e a deputada Verônica Lima (PT). Fazem parte, ainda, do colegiado os deputados Júlio Rocha (Agir), Dani Balbi (PCdoB) e Marcelo Dino (União).
