Em seu trabalho de combate à corrupção e à improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) garantiu ao longo de 2024 o ressarcimento de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos do país. O órgão recorreu ao uso de ferramentas de solução negociada como os acordos de não persecução civil (ANPC), de delações premiadas e de leniência, bem como os termos de ajustamento de conduta (TAC).
Apenas no ano passado, o MPF homologou 65 acordos de não persecução civil, evitando a abertura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Os acordos firmados preveem o ressarcimento de R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos, bem como o pagamento de R$ 587 mil em multas.
Além disso, foram homologados cinco acordos de colaboração premiada com envolvidos nesses atos, para auxiliar em investigações relacionadas ao desvio de R$ 26,3 milhões dos cofres públicos. Também foram homologados acordos de leniência com empresas envolvidas na prática de condutas ilícitas, buscando o ressarcimento de R$ 208 milhões.
O MPF informou que combate à corrupção está entre as prioridades e que por isso, ao longo de 2024, a instituição buscou aprimorar as ferramentas de inteligência para identificar problemas que se repetem em diferentes estados brasileiros e atuar de forma preventiva e coordenada em todo o país. O objetivo da estratégia, além de impedir o desvio do dinheiro público, é garantir a responsabilização de quem cometeu irregularidades.
