A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj aprovou requerimento para sua participação na ADPF 635, mais conhecida como “ADPF das Favelas”, que terá seu julgamento retomado no próximo dia 26. A ideia é que o colegiado atue nos autos como “amicus curiae” (amigos da corte).
Na prática, os “amicus curiae” participam de processos judiciais com o intuito de auxiliar tribunais a chegar em uma melhor solução para os litígios, indicando precedentes não mencionados pelas partes ou ignorados pelo juiz, apontando erros no processo.
Ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no STF, a ADPF 635 vem sendo duramente criticada por integrantes da Comissão de Segurança Pública da Alerj por restringir as ações das polícias nas favelas e contribuir para o fortalecimento das facções criminosas e o consequente aumento da violência urbana, como mostra estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A participação da Comissão, que é presidida pelo deputado Márcio Gualberto (PL), foi aprovada por unanimidade durante o último encontro do colegiado e publicada no DO desta segunda (10). Além de Gualberto, participaram da reunião os deputados Carlinhos BNH (PP), Rodrigo Amorim (União), Índia Armelau (PL) e Filipe Soares, membros efetivos, e Marcelo Dino (União), membro suplente.
