Deputados estão analisando em Brasília o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 que propõe a suspensão da portaria do governo Lula, publicada em janeiro, que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, um colegiado de órgãos federais voltado para a elaboração de medidas contra esse tipo de crime.
O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), pede a suspensão da norma, ao criticar o fato de o Núcleo Estratégico não prever a participação de órgãos “centrais e fundamentais” do Sistema de Segurança Pública, como as polícias militares e civis dos estados.
“A criação de um núcleo que centraliza a gestão do combate ao crime organizado sem a devida participação dessas instituições resulta em um modelo incompleto, que não reflete a complexidade da questão”, disse Pollon.
O PDL 9/25 será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.
