A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21/05), em discussão única, a Mensagem 15/25, de autoria do Executivo, que indica o vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Foram 57 favoráveis, 5 contrários e sete 7 abstenções.
O nome de Pampolha foi escolhido pelo governador Cláudio Castro para substituir o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve sua aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19/05).
Pampolha já passou por sabatina da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj e sua indicação também foi chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas reuniões aconteceram nesta terça-feira (20/05).
O vice-governador tem 38 anos de idade, desses 15 anos foram de vida pública. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito por outros dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador em janeiro de 2023.
Durante a sabatina, o candidato ao TCE destacou seus três mandatos como deputado na Alerj e, sobretudo, sua atuação em comissões importantes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Orçamento, e a de Tributação. Pampolha também presidiu as Comissões de Defesa dos Animais e de Defesa do Meio Ambiente, foi vice-presidente das Comissões de Obras e de Defesa do Consumidor, além de ter integrado a Mesa Diretora da Casa.
“No intenso trabalho desses colegiados, eu consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que eu decidi em conjunto com a minha família”, declarou o vice-governador.
Apesar de algumas abstenções e votos contrários, a maior parte dos deputados defendeu que a indicação é justa, coerente e que o vice-governador atende, sim, a todos os critérios necessários para o cargo.
Veja o que alguns deputados disseram da indicação ao declararem seus votos:
“É uma pessoa que conhece o nosso estado como a palma da mão, conhece cada município desse estado, ajudou a enfrentar tantas dificuldades nos municípios e tenho certeza que será um grande conselheiro”, Bruno Boaretto (PL)
“É uma honra votar no senhor para o Tribunal de Contas. Eu tenho certeza que o senhor prestará um excelente serviço para o povo desse estado”, Guilherme Delaroli (PL)
“A democracia tem que prevalecer, mas é lamentável algum voto contrário vir com ódio e com hipocrisia. Isso é muito lamentável”, Marcos Muller (União)
“Relações pessoais não podem ser usadas como parâmetro para julgar ou apagar a trajetória de alguém tão nobre, que irá ocupar a cadeira do Tribunal de Contas de forma honrada, equilibrada e com sensibilidade”, Renan Jordy (PL)
“Queria parabenizar o Thiago Pampolha, grande amigo que eu aprendi a admirar na política, antes mesmo de ingressar na política. Muito bom ter esse nome podendo nos representar”, Thiago Gagliasso (PL)
“Tenho certeza que o governador Cláudio Castro não tinha nome melhor para indicar. Por três vezes deputado estadual, vice-governador, por duas vezes secretário. Thiago está preparado para assumir o cargo de conselheiro, muito mais do que muitos outros que poderiam estar sendo indicados mas não conhecem a realidade dos pequenos municípios do interior”, Thiago Rangel (PMB)
“É muito raro nós vermos em uma pessoa tão jovem um currículo de tanta experiência, com três mandatos de deputado estadual, vice-governador e gestor, porque ser gestor é um grande desafio“, Célia Jordão (PL)
Requisitos para ser conselheiro
O Tribunal é um órgão de apoio à Alerj que realiza a fiscalização e o controle externo do Governo do Estado e de 91 prefeituras do Rio. Só não atua na capital fluminense, que tem um Tribunal de Contas próprio.
O TCE/RJ é composto por sete conselheiros. Destes, três são indicados pelo governador, com a aprovação do Poder Legislativo, sendo dois escolhidos alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. Os outros quatro conselheiros são definidos pela Alerj. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio, o postulante ao cargo precisa ter entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício profissional que exija esses conhecimentos.
