A reforma do Código Civil, atualmente em discussão no Senado, traz mudanças significativas para a vida condominial no Brasil.
Entre as principais propostas, destaca-se a restrição ao uso de imóveis para hospedagem temporária, como por meio do Airbnb, além da possibilidade de expulsão de moradores antissociais.
O texto também prevê aumento na multa por inadimplência, que passaria de 2% para 10% da cota.
Restrição ao Airbnb e locações de curta temporada
O projeto de lei 4/2025, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca limitar o aluguel de imóveis por plataformas digitais, tornando a proibição a regra geral.
Atualmente, condomínios podem vetar essa prática em suas convenções, mas a nova legislação permitirá apenas exceções aprovadas pelos condôminos.
A medida visa, entre seus objetivos, aumentar a segurança, já que criminosos vêm utilizando o Airbnb para alugar apartamentos e facilitar o acesso a condomínios.
Em São Paulo, uma quadrilha se hospedou em um prédio por meio da plataforma e, após monitorar a rotina dos moradores, invadiu quatro apartamentos e furtou diversos objetos.
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Expulsão de moradores problemáticos
Outra mudança relevante é a possibilidade de expulsão de condôminos antissociais. Atualmente, a legislação prevê apenas aplicação de multas para quem tem comportamento incompatível com a convivência coletiva.
Com a nova proposta, a remoção será possível mediante aprovação de dois terços da assembleia do condomínio e posterior validação judicial.
Impacto das mudanças
Especialistas avaliam que as novas regras podem pacificar a vida condominial e reduzir conflitos.
“A restrição ao Airbnb e a possibilidade de expulsão de moradores antissociais fortalecem a segurança e o bem-estar dos condôminos”, afirma Roberto Bigler, diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi).
Se aprovado, o novo Código Civil representará um marco na legislação condominial, conferindo mais autonomia aos condomínios e reforçando a proteção dos moradores.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda este ano no Senado.
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