Em votação histórica, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta quarta-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei que equipara os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria dos vereadores Douglas Nadaes e Mauricio Morais, representa um avanço significativo para quem convive com a síndrome crônica marcada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas. A medida assegura aos pacientes o acesso a benefícios e políticas públicas garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).
Segundo os parlamentares, o objetivo é proporcionar condições reais de igualdade e inclusão social a essa parcela da população que, muitas vezes, enfrenta preconceito e invisibilidade.
Na mesma sessão, os vereadores Baixinho da Van e Vaguinho Neguinho conseguiram a aprovação inicial de outro projeto relevante: fica proibida a nomeação, para cargos comissionados na administração pública municipal, de pessoas condenadas por crimes motivados por preconceito racial. A medida valerá desde o trânsito em julgado da sentença até o cumprimento total da pena.
Os dois projetos seguem agora para segunda votação antes de serem enviados para sanção do Executivo.
Celebração do Esporte
Como parte da programação oficial, a Câmara realizará na próxima segunda-feira (23), às 10h, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Atleta Olímpico. A convidada especial será a iguaçuana e levantadora de peso Natasha Rosa, que irá compartilhar sua trajetória no esporte. Jovens beneficiários do programa Bolsa Atleta, da Prefeitura de Nova Iguaçu, marcarão presença no evento. A iniciativa é do presidente da Casa, Dr. Marcio Guerreiro.
