Apesar da prisão em flagrante por maus-tratos, o homem que abandonou um filhote de cachorro no estacionamento do Aeroporto Internacional de Florianópolis foi liberado após audiência de custódia, realizada no dia seguinte ao crime.
A decisão reacende o debate sobre a fragilidade da legislação brasileira no combate à crueldade contra animais — onde, mesmo diante de provas contundentes, a punição efetiva raramente se concretiza. Além disso, expõe o fracasso da política de desencarceramento do governo Lula.
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O caso, ocorrido na quarta-feira (20), foi registrado pelas câmeras de segurança do terminal. O passageiro, impedido de embarcar com o animal por conta de uma caixa de transporte irregular, recusou a oferta de remarcação gratuita do voo e optou por seguir viagem sozinho.
O cãozinho, de apenas três meses, foi deixado entre dois carros no estacionamento e posteriormente resgatado por funcionários do aeroporto. Ele foi adotado e recebeu o nome de Zurich.
O homem foi preso ao desembarcar em Brasília, graças à ação conjunta das polícias civis de Santa Catarina e do Distrito Federal. No entanto, após a audiência de custódia, foi solto mediante pagamento de fiança, e responderá ao processo em liberdade.
Leis brandas, consequências leves
O abandono de animais é considerado crime de maus-tratos pela Lei nº 9.605/98, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão. Contudo, na prática, muitos agressores são beneficiados por medidas alternativas, como fiança, acordos judiciais ou penas restritivas de direitos — o que gera uma cultura de impunidade e desestimula denúncias.
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Como denunciar maus-tratos a animais
A população pode agir e denunciar casos como este por canais oficiais:
• Polícia Militar: 190 (emergências)
• Ministério Público: via site ou ouvidorias estaduais
• Disque Denúncia: número varia por estado
• Federação Brasileira dos Animais: formulário online
• Delegacias de polícia: presencialmente ou por boletins eletrônicos
Este episódio, embora tenha mobilizado autoridades e gerado comoção, termina com um desfecho que reforça a urgência de revisar e endurecer as penas para crimes contra animais.
Enquanto isso não acontece, Zurich — o filhote abandonado — se torna símbolo de resistência e esperança em meio à negligência institucional.
