O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), deflagrou nesta terça-feira (18) uma operação que expôs um suposto esquema milionário de corrupção envolvendo altos funcionários da Prefeitura de Niterói e empresários locais. Sete pessoas foram denunciadas por peculato, incluindo o subprocurador-geral do município, o ex-secretário de Urbanismo e Mobilidade, três servidores da pasta e dois empresários. A operação é resultado do desdobramento de uma representação feita em 2023 pelo então vereador Douglas Gomes (PL), hoje deputado estadual.
Segundo as investigações, o grupo teria fraudado a desapropriação de um terreno no bairro de Jurujuba, destinado à criação do Parque Natural do Morro do Morcego. O imóvel, comprado por R$ 1,8 milhão pelos empresários Marcus Vinicius Alves e Sônia Maria Francis Alves, foi posteriormente avaliado em mais de R$ 20 milhões — valor considerado superfaturado por laudo técnico do GATE/MPRJ.
A denúncia, aceita pela 1ª Vara Criminal de Niterói, resultou no bloqueio e sequestro de bens dos envolvidos, totalizando os mesmos R$ 20 milhões. A Justiça também autorizou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, realizados em residências e sedes de empresas ligadas aos acusados.
Segundo a denúncia, o esquema teria sido articulado em janeiro de 2023, com participação direta de José Renato da Gama Barandier Junior (então secretário de Urbanismo), Francisco Miguel Soares (subprocurador-geral), Marcos Augusto Nobrega da Câmara Torres (ex-presidente da Comissão de Avaliação), e os fiscais Douglas Ferreira Cavalcante e Rosemberg Ornelas Gomes. Eles teriam ignorado as limitações técnicas do terreno e validado a avaliação superfaturada, com o aval jurídico do subprocurador, que contrariou parecer anterior que recomendava diligências adicionais.
A operação lança luz sobre práticas ilícitas na administração pública e reforça o cerco do MPRJ contra crimes de colarinho branco. O caso segue sob investigação.
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