O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que foi uma bandeira levantada durante o governo Jair Bolsonaro, representa uma das maiores mudanças no sistema de formação de condutores no Brasil.
O objetivo é reduzir custos e burocracias. Estimativas apontam que o valor total para tirar a CNH pode cair em até 80%. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e uma pesquisa do Ministério dos Transportes revelou que o preço elevado é o principal motivo para que um terço da população não tenha carteira.
Principais mudanças aprovadas
– Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas: candidatos poderão se preparar com instrutores autônomos ou plataformas digitais.
– Redução da carga horária mínima: de 20 horas para apenas 2 horas nas aulas práticas.
– Aulas teóricas sem carga horária fixa: poderão ser presenciais ou remotas, desde que sigam diretrizes do Contran.
– Instrutores autônomos: profissionais credenciados pelo Detran poderão atuar de forma independente, identificados via aplicativo oficial.
– Uso do próprio veículo: permitido tanto nas aulas práticas quanto na prova de direção, desde que o carro cumpra requisitos de segurança.
– Fim do prazo de validade do processo da primeira CNH: candidatos não terão mais limite de tempo para concluir as etapas.
– Exame toxicológico mantido: obrigatório para categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas).
Contexto e repercussão
A proposta de flexibilizar o processo de habilitação foi defendida por Bolsonaro em 2019, mas só agora foi aprovada pelo Contran. A medida pretende aumentar o número de motoristas regularizados, diminuindo o índice de condutores sem formação adequada.
A decisão só terá efeito prático após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
