A aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode impedir que recém-formados atuem imediatamente no mercado. O projeto, apelidado de “OAB da Medicina”, exige que os novos médicos passem pela prova antes de se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina. A medida segue para análise na Câmara dos Deputados, mas ainda pode ser levada ao plenário do Senado caso haja recurso de nove parlamentares.
O exame será administrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e não afetará profissionais já registrados nem estudantes atualmente matriculados. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor um ano após a assinatura presidencial. Para o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), a iniciativa é necessária diante da “proliferação indiscriminada de cursos de medicina” sem infraestrutura hospitalar mínima para a formação prática.
Defensores da proposta afirmam que o Profimed é crucial para garantir padrões mínimos de qualidade e proteger pacientes de profissionais mal preparados. Dados do CFM apontam que 80% dos municípios que sediam escolas médicas não possuem estrutura hospitalar suficiente, com escassez de leitos e limitações para estágios práticos, o que compromete a formação dos futuros médicos.
Críticos, incluindo o Ministério da Educação (MEC), acusam o projeto de criar barreiras de acesso à profissão e de duplicar avaliações já previstas, como o Enamed, exame nacional coordenado pelo MEC para estudantes do quarto ano. Entidades estudantis também denunciam que a medida pode aprofundar desigualdades entre alunos de universidades públicas e privadas, além de gerar judicialização contra o CFM.
O embate promete se intensificar na Câmara, onde o projeto será analisado em meio a pressões políticas e corporativas.
