O deputado Marco Feliciano (PL-SP) protocolou o PL 5.999/2025, que cria um tipo penal específico para o roubo de celulares com finalidade de acesso a dados pessoais e bancários. A proposta estabelece pena mínima de oito anos e máxima de 14 anos, além de multa.
– Agravantes: se o criminoso obtiver acesso a senhas, dados biométricos, redes sociais ou documentos digitais, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
– Uso indevido dos dados: caso sejam utilizados em fraudes, estelionato ou extorsão, a punição poderá ser dobrada.
Feliciano justificou que o celular “deixou de ser um mero instrumento de comunicação” e se tornou uma central digital que concentra informações sensíveis, expondo vítimas a prejuízos financeiros e danos morais.
Contexto nacional
A iniciativa surge em meio a uma onda de projetos legislativos voltados ao combate ao roubo e furto de celulares, apresentados pela oposição ao governo Lula. No Senado, o PL 494/2025, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê pena de 4 a 8 anos para furto de celular, também com multa.
Essas medidas refletem a preocupação do Legislativo com o crescimento alarmante desse tipo de crime.
Impacto e debate
– Código Penal atual: já prevê até 13 anos de prisão para roubo, mas de forma genérica, sem diferenciar celulares de outros bens.
– Argumento de Feliciano: o roubo de celulares tem impacto “muito mais amplo e devastador” por envolver privacidade, segurança patrimonial e intimidade.
– Críticas possíveis: juristas apontam risco de inflacionar penas sem resolver a raiz do problema, que envolve receptação e mercado paralelo.
Panorama
O Brasil registra milhões de ocorrências de roubo e furto de celulares por ano, segundo dados de secretarias estaduais de segurança. O aparelho tornou-se alvo preferencial de quadrilhas, não apenas pelo valor físico, mas pelo potencial de acesso a contas bancárias, PIX e redes sociais.
Com o endurecimento das penas em discussão, o Congresso sinaliza que o combate ao roubo de celulares será uma das prioridades da agenda de segurança pública em 2026.
