Na terça-feira (9), o governo vai anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. Mas a exigência de conta Gov.br nível Ouro e biometria levanta alerta sobre monitoramento do cidadão.
Especialistas em privacidade apontam que a exigência pode ampliar o monitoramento estatal sobre os cidadãos, já que o cruzamento de dados será feito entre o Renach (registro nacional de habilitação) e o Cadastro Positivo de Condutores (RNPC). O governo, por sua vez, defende que o sistema é essencial para garantir segurança digital e evitar fraudes.
Renovação automática: benefício e polêmica
– A medida será lançada junto ao novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).
– O benefício valerá para motoristas sem infrações registradas nos 12 meses anteriores e com menos de 50 anos.
– O documento renovado será entregue diretamente em formato digital, sem necessidade de ida ao Detran.
– Para ter acesso, o cidadão precisará possuir conta Gov.br Ouro ou Prata e biometria atualizada.
Fim do psicotécnico em debate
Outra mudança em estudo é a eliminação do exame psicológico, considerado obsoleto. A taxa de reprovação atual é de apenas 0,01%, o que, segundo o governo, não justifica o custo e a burocracia. A pasta avalia substituí-lo por avaliações digitais ou simplesmente extingui-lo, como já ocorre em outros países.
O que esperar
O anúncio oficial será feito nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, seguido da publicação em edição extra do Diário Oficial da União. As regras entram em vigor imediatamente após a publicação.
A promessa é de modernização e economia para milhões de brasileiros. Mas o debate sobre segurança digital versus vigilância estatal promete acompanhar cada etapa dessa transformação no trânsito brasileiro.
