O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu uma decisão judicial que suspende imediatamente a montagem da decoração e iluminação do evento “Fantástico Natal 2025” em Guapimirim. A medida atende integralmente ao pedido de tutela de urgência da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé.
Além de paralisar os trabalhos já iniciados, o juízo manteve o bloqueio do Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto de R$ 18,7 milhões. A prefeitura está proibida de homologar, adjudicar, contratar ou dar prosseguimento ao certame, bem como de efetuar pagamentos às empresas envolvidas — entre elas Estrutend Estruturas Para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda. e Cocobongo Serviços e Locações Ltda.
Escalada de custos e indícios de irregularidades
Segundo o MPRJ, os documentos apresentados revelam fortes indícios de sobrepreço e superfaturamento: os valores saltaram de R$ 6,1 milhões em 2023 para R$ 10,9 milhões em 2024, chegando agora a R$ 18,7 milhões em 2025. A promotoria também apontou exigências técnicas restritivas, ausência de estudos preliminares e inadequação do modelo de pregão para um objeto considerado altamente complexo.
O magistrado destacou que a continuidade da montagem, iniciada sem contratação válida, representaria dano iminente e irreversível ao erário, tornando ineficaz qualquer decisão futura caso a medida não fosse concedida de imediato.
Recomendações ignoradas
Em novembro, o MPRJ já havia recomendado a suspensão do pregão e revisão do procedimento, após identificar aumento expressivo dos custos, restrições à competitividade, ampliação indevida do escopo e divulgação antecipada do evento nas redes oficiais da prefeitura — mesmo sem contrato formalizado.
