A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana a transformação de uma sugestão popular em projeto de lei que torna crimes de pedofilia inafiançáveis. A proposta, originada no Portal e-Cidadania (SUG 12/2021), amplia a lista de delitos que não permitem fiança, incluindo assédio sexual contra menores, produção e divulgação de pornografia infantil e outras práticas de exploração sexual de crianças e adolescentes.
A ideia foi apresentada em fevereiro de 2021 por Cláudio Rodrigues Garcia e recebeu 54.754 apoios no Portal e-Cidadania — muito além dos 20 mil necessários para análise pela CDH. Garcia argumentou que, em casos de violência sexual infantil, “o criminoso pode ser poupado da prisão com o pagamento de fiança, ficando livre para praticar novos crimes e fazer novas vítimas”.
Atualmente, o estupro de vulnerável já é considerado crime hediondo e inafiançável. Com a nova medida, o Senado busca fechar brechas legais que ainda permitiam a liberdade mediante pagamento de fiança em casos de abuso sexual infantil.
Números alarmantes
No relatório, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou dados do Ministério da Saúde: entre 2015 e 2021, foram registrados mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. “Não podemos mais admitir números como esses. O abuso é um crime covarde, cometido muitas vezes por pessoas próximas da vítima”, afirmou.
Propostas correlatas
Em setembro, o Senado já havia aprovado o projeto de lei 5.490/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que também torna inafiançáveis crimes como corrupção de menores, promoção da prostituição infantil e divulgação de imagens de estupro contra vulneráveis.
