A sensação de insegurança vivida por moradores diante do entra e sai constante de hóspedes em condomínios finalmente ganhou resposta institucional. A Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta semana o relatório que defende a regulamentação do aluguel por curta temporada em plataformas digitais, como Airbnb e Booking, e encaminhou o tema para apreciação no plenário.
Se aprovado, marcará um passo decisivo na modernização das regras de turismo e habitação na capital fluminense.
O que está em jogo
– Insegurança jurídica e convivência condominial: o relatório aponta que a ausência de regras claras gera riscos à segurança dos moradores e conflitos internos.
– Desequilíbrio tributário: a falta de regulamentação cria distorções fiscais em relação ao setor hoteleiro tradicional.
– Turismo e economia: reconhece-se que a inovação das plataformas é positiva para o turismo carioca, mas precisa de ordenamento urbano e isonomia fiscal.
Ao longo do ano, foram realizadas dez reuniões com representantes de sindicatos, associações de locação, secretarias municipais, polícias, conselhos profissionais e entidades ligadas ao setor imobiliário e turístico.
Conclusões do relatório
– É urgente diferenciar a locação eventual da atividade comercial hoteleira disfarçada.
– Devem ser estabelecidas responsabilidades claras para anfitriões e plataformas.
– A regulamentação precisa ser construída com base no consenso, garantindo tanto a segurança dos condôminos quanto a continuidade da atividade turística.
Quem participou
A Comissão foi criada pela Resolução nº 1.643/2025, de iniciativa do vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente do colegiado e autor do projeto de lei. O relator foi o vereador Deangeles Percy (PSD), com participação de Junior da Lucinha (PSD), Pedro Duarte e Talita Galhardo (PSDB).
