O Congresso Nacional vai discutir no retorno do recesso o Projeto de Lei 6.350/2025, apresentado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), que propõe uma ampla reformulação da Lei do Estágio (Lei 11.788/2008). A medida, que já provoca polêmica entre educadores e empresários, estabelece a remuneração obrigatória para todos os estágios — obrigatórios e não obrigatórios — e fixa um piso equivalente a um salário mínimo, corrigido pelo IPCA.
Se por um lado a medida garante remuneração e benefícios e busca combater práticas abusivas, por outro há receio de retração na oferta de vagas. Especialistas alertam que a obrigatoriedade pode onerar custos das empresas e reduzir oportunidades, dificultando a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Remuneração e benefícios
De acordo com o texto, os estágios não obrigatórios terão como piso o valor de um salário mínimo, enquanto os obrigatórios passam a contar com bolsa-auxílio, vale-transporte integral e vale-refeição diário de R$ 28,30, também sujeito a correção monetária. O projeto ainda prevê que o descumprimento das regras pode caracterizar vínculo empregatício e estabelece multa em caso de atraso na formalização do contrato.
Fiscalização e regras
Outro ponto central é a criação de um órgão fiscalizador interno nas instituições de ensino, formado por docentes e representantes estudantis, responsável por acompanhar as condições dos estágios e encaminhar irregularidades ao poder público. Além disso, o texto proíbe estágios aos finais de semana, limita horas extras a seis mensais apenas para universitários nos últimos semestres e reforça mecanismos de controle.
Reserva de vagas
A proposta institui ainda reserva mínima de 25% das vagas para pessoas pretas, pardas ou indígenas e 10% para pessoas com deficiência, assegurando prioridade para o regime remoto ou teletrabalho quando compatível com as atividades.
O projeto promete revolucionar a Lei do Estágio, mas levanta uma questão crucial — será um avanço social ou um obstáculo para quem mais precisa de oportunidades?
