A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, por 149 votos a 100, a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida, apoiada pelo presidente Javier Milei, segue agora para o Senado e foi impulsionada pela comoção nacional após o assassinato de um jovem de 15 anos em Santa Fé, cometido por adolescentes de 14 e 15 anos. O episódio acelerou o debate e mobilizou até setores da oposição, incluindo parte da esquerda, que se dividiram diante da pressão popular.
No Brasil, projetos recentes no Senado, como a PEC 32/2019, de Flávio Bolsonaro (PL), que reduz a maioridade penal para 16 anos e propõe que adolescentes a partir de 14 anos possam ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos, também buscam endurecer regras de internação e fixar prazos mais rígidos, mas encontram resistência do Governo Lula e de boa parte da esquerda, que seguem tentando barrar a redução da maioridade penal, preferindo apostar em políticas de desencarceramento que colocam os bandidos de volta nas ruas.
No Brasil, menores de 18 anos não podem ser presos criminalmente, apenas submetidos a medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o sistema de audiências de custódia — que deveria garantir direitos e evitar abusos — tornou-se símbolo de impunidade, já que frequentemente resulta na soltura também de adultos presos em flagrante.
A percepção popular é de que o país continua leniente com criminosos, sejam menores ou maiores de idade.
O mundo desenvolvido já avançou
Enquanto o Brasil mantém a maioridade penal em 18 anos, países desenvolvidos adotam idades mais baixas. Na França e Polônia, adolescentes podem responder criminalmente a partir dos 13 anos; na Alemanha e Itália, aos 14; na Inglaterra e País de Gales, aos 10; e na Escócia, surpreendentemente, aos 8. Recentemente, a Suécia reduziu de 15 para 13 anos, reforçando a tendência de responsabilização precoce.
Voz das ruas
Na Argentina, pais da vítima Jeremías Monzón foram às portas do Congresso exigir punição para menores infratores. O gesto simboliza um movimento crescente em várias partes do mundo: sociedades clamam por justiça e por leis que reflitam a realidade da violência urbana. O discurso oficial argentino resume esse sentimento: “Quem comete um crime deve responder perante a Justiça, independentemente da idade”.
Enquanto o mundo avança para responsabilizar mais cedo, aqui ainda se discute se punir menores é justo, mesmo diante da escalada da criminalidade. O debate está longe de ser apenas jurídico — é social, político e, sobretudo, um reflexo da pressão popular por segurança.
