O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo Lula, apresentou o Projeto de Lei 375/2026, que exige registro prévio no TSE de todas as pesquisas eleitorais antes da divulgação e prevê a retirada imediata de conteúdos das redes sociais.
O que já existe hoje
– A legislação eleitoral já obriga que pesquisas de intenção de voto sejam registradas no TSE até cinco dias antes da divulgação.
– O registro deve incluir metodologia, amostra, questionário e responsável técnico.
– Pesquisas sem registro podem gerar multa.
O que muda com o PL 375/2026
– Abrangência digital explícita: a regra passa a valer de forma clara para redes sociais, plataformas digitais e qualquer meio de divulgação.
– Exige disponibilização dos microdados sempre que possível.
– Sanções digitais: além das multas, prevê retirada de conteúdo e bloqueio temporário pelas plataformas, mediante decisão da Justiça Eleitoral.
– Empresas estrangeiras: institutos de fora do país terão que indicar representante legal no Brasil para responder judicial e administrativamente.
O projeto foi protocolado em fevereiro de 2026 e aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
