Parlamentar de Niterói alega escárnio público contra famílias cristãs em desfile financiado com recursos públicos
O vereador Allan Lyra (PL) protocolou, nesta terça-feira (18), uma notícia-crime junto à DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói. O parlamentar solicita a apuração de possível prática de escárnio religioso durante o desfile realizado no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no último dia 15 de fevereiro.
A denúncia refere-se à apresentação de alegorias que retrataram famílias identificadas como cristãs/evangélicas dentro de “latas de conserva”, no contexto do enredo que homenageou o presidente da República. Segundo Lyra, a representação ultrapassou o campo da crítica artística e pode configurar ridicularização de grupo religioso específico.
“O respeito à liberdade artística é garantido pela Constituição. No entanto, essa liberdade não é absoluta. Ela encontra limites na dignidade humana e na proteção à liberdade religiosa”, afirmou o vereador.
No documento encaminhado à DECRADI, o parlamentar menciona, em tese, possível enquadramento no artigo 208 do Código Penal, que trata de escárnio público por motivo de crença religiosa, bem como no artigo 20 da Lei 7.716/89, que prevê punição para práticas de discriminação ou preconceito religioso.
Outro ponto destacado na representação é o fato de o evento ter contado com financiamento público municipal. Para o vereador, a eventual utilização de recursos do erário para promover conteúdo que possa ser interpretado como estigmatização religiosa agrava a situação e justifica investigação.
Na notícia-crime, Allan Lyra requer a instauração de procedimento investigatório, a oitiva dos responsáveis pela concepção da alegoria e a remessa do caso ao Ministério Público para eventual propositura de ação penal.
