No último dia 11 de fevereiro, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), anunciou com pompa a assinatura do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói (FDICN). O que o mandatário não contou é que este já nasce com um desfalque na ordem de R$ 22,8 milhões. É o que a prefeitura vai pagar — sem licitação — para a Caixa Econômica Federal atuar como agente operador do fundo.
O extrato do contrato saiu no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24). O vínculo tem prazo de 60 meses, ou seja, cinco anos. No evento de assinatura do convênio, realizado no Caminho Niemeyer, Neves prometeu recursos iniciais de R$ 400 milhões para fomentar moradia, hotelaria e requalificação urbana.
Contudo, a realidade que bate à porta é mais dura. Enquanto o governo municipal anuncia planos e mais planos para dar a impressão de que a cidade será revitalizada, moradores de todas as regiões do município, principalmente do próprio Centro, sofrem com a insegurança. As ruas, dia após dia, são tomadas por usuários de drogas em situação de rua que assaltam, intimidam e sujam as calçadas com lixo e dejetos.
Segundo a prefeitura, o FDICN, criado por Lei Municipal a partir das verbas do fundo soberano dos royalties do petróleo, foi idealizado para impulsionar o desenvolvimento econômico e urbano de uma ampla área que compreende o Centro Histórico e partes dos bairros de São Domingos e São Lourenço. Seu objetivo central é oferecer taxas de juros subsidiadas para financiar projetos imobiliários residenciais e hoteleiros – novos ou de requalificação –, além de viabilizar desapropriações estratégicas.
Procurada, a prefeitura não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
