Apesar de ter prometido durante a campanha à presidência rever os sigilos e aumentar a transparência na administração pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o uso da confidencialidade em documentos públicos. Levantamentos oficiais e independentes mostram que, entre 2023 e 2025, houve aumento nas restrições de acesso a informações.
Conflito com a Lei de acesso à informação
Dados recentes revelam que quase 40% das negativas a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025 foram justificadas por sigilo. O Palácio do Planalto chegou a entrar em confronto público com a Transparência Internacional, após críticas sobre a falta de clareza em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
STF acionado contra a ‘farra dos sigilos’
Nesse contexto, o Partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 1308, sob relatoria do ministro Flávio Dino, pedindo que a Corte reconheça a violação estrutural ao princípio da publicidade. O partido afirma que a prática se tornou regra e não exceção, atingindo também governos estaduais e municipais.
O presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, declarou que “há inúmeras autoridades no Brasil recorrendo ao instrumento do sigilo para blindar a si próprias ou a seus aliados”, defendendo que a transparência volte a ser a norma.
Pressão política e reação da oposição
A oposição também se mobilizou. Deputados pediram prioridade para um projeto de lei que derrube sigilos impostos pelo governo, incluindo informações sobre viagens da primeira-dama Janja e dados de contratos estratégicos. O objetivo é abrir flanco contra Lula às vésperas da disputa eleitoral de 2026.
Transparência como princípio democrático
O acúmulo de decretos de confidencialidade fragiliza a democracia ao restringir o controle social sobre decisões governamentais. O embate no STF pode se tornar um marco para redefinir os limites do sigilo e recolocar a transparência como princípio estruturante da administração pública.
