A Câmara dos Deputados inicia nesta semana uma agenda legislativa marcada por projetos voltados à proteção das mulheres. Entre os destaques estão a proposta que prevê o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e a autorização para o porte de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal, medidas que buscam ampliar a segurança das vítimas e prevenir novos episódios de agressão.
Campanhas permanentes contra violência doméstica
Outro projeto relevante é o PL 481/2025, que torna obrigatórias campanhas educativas e informativas sobre violência doméstica, em consonância com a Lei Maria da Penha. A ideia é garantir ações contínuas de conscientização e prevenção em todo o país.
Profissão de doula e proteção política
Também deve avançar no Plenário o projeto que regulamenta a profissão de doula (PL 3.946/2021), estabelecendo parâmetros para atuação no acompanhamento de gestantes durante o parto. Além disso, está em pauta a criação de medidas de enfrentamento à violência política de gênero (PL 68/2025), reforçando a proteção de mulheres que atuam na vida pública.
Mobilização nacional e mensagens em rótulos
A agenda inclui ainda a instituição de uma mobilização nacional de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres (PL 6.222/2025) e a obrigatoriedade de mensagens de conscientização sobre violência de gênero em rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais de grande público (PL 3.813/2025).
Outras propostas em debate
Entre os demais projetos estão:
– Proteção da imagem de vítimas de crimes ou acidentes (PL 9.600/2018).
– Criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil (PL 4.638/2023).
– Levantamento de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres (PL 3.640/2025).
Agenda da semana
Na terça-feira (10), os deputados iniciam a análise das propostas em sessão deliberativa. Na quarta (11), estão previstas sessões solenes para o lançamento da agenda legislativa do agronegócio de 2026 e homenagem à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. À tarde, o Plenário retoma as votações. As discussões podem se estender até quinta (12), enquanto para sexta (13) não há previsão de sessão.
O tom da semana é de prioridade absoluta: a Câmara busca consolidar medidas de proteção e enfrentar de forma mais incisiva a violência contra mulheres no Brasil.
