A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro em espécie em operações de alto valor, como a compra e venda de imóveis, automóveis e outros bens de grande porte. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, é considerada um avanço no combate à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), o projeto 3.951/2019 estabelece que transações comerciais ou profissionais acima de R$ 10 mil não poderão ser realizadas em dinheiro vivo.
Além disso, pagamentos de boletos, faturas e tributos superiores a R$ 5 mil também ficam proibidos em espécie.
O texto endurece ainda mais ao restringir o transporte de valores acima de R$ 100 mil sem comprovação de origem e destino lícitos, e veta a posse de mais de R$ 300 mil em dinheiro vivo, salvo exceções previstas.
Segundo Arns, o objetivo é “dificultar a circulação de recursos sem rastreabilidade” e fechar brechas usadas em esquemas de corrupção, sonegação e ocultação de patrimônio. O senador lembra que operações da Polícia Federal já revelaram o uso de grandes quantias em espécie para mascarar recursos ilícitos.
