O Supremo Tribunal Federal confirmou que a sucessão no Estado do Rio deveria ocorrer por meio de eleição direta. Ainda que o voto direto seja visto como resposta legítima à crise, especialistas alertam que ele não pode ser usado como cortina de fumaça para manobras políticas.
Se aprovado, o pleito deve ocorrer em sua forma plena, com primeiro e segundo turnos, sem alegações de inviabilidade. Mas o respeito à Constituição é indispensável: cabe ao presidente da Alerj assumir o governo até a eleição, no lugar do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Qualquer solução fora desse rito seria considerada inconstitucional.
Democracia com limites claros
O consenso político já aponta para o voto direto como caminho legítimo, mas a legalidade não pode ser atropelada. A intervenção do STF pode ampliar a participação democrática, mas não deve servir de pretexto para contornar regras estabelecidas. É a combinação entre democracia e constitucionalidade que pode devolver ao Rio a normalidade político-administrativa exigida pela sociedade.
