Agora é oficial — e muda a vida de milhares de pessoas. O Rio de Janeiro passou a garantir, por lei, atendimento com intérprete de Libras em todas as unidades do Poupatempo. A medida foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (2).
A nova regra nasce do Projeto de Lei 5.487/22, do deputado estadual Bruno Dauaire, e obriga o serviço público a oferecer comunicação acessível para pessoas com deficiência auditiva. Na prática, acaba com uma barreira histórica: a dificuldade de ser atendido sem conseguir se comunicar.
“A legislação já prevê esse direito. O poder público precisa garantir e fazer valer”, afirmou o parlamentar, ao defender a implementação da Libras como ferramenta essencial no atendimento.
O impacto é direto: mais inclusão, mais autonomia e menos constrangimento para cidadãos surdos que dependem dos serviços públicos no dia a dia.
A lei já está em vigor — e a cobrança agora é por cumprimento.
