A batalha pela redução da maioridade penal vai ganhar um novo capítulo em agosto — e já começou cercada de polêmica. Escolhido para presidir a comissão especial que analisará a PEC, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) elevou o tom ao afirmar que “é muita hipocrisia” dizer que um adolescente de 16 anos que mata ou estupra não tem consciência dos próprios atos. Para reforçar sua defesa da proposta, ele citou países como Argentina, Chile e Colômbia, que adotam regras mais duras para responsabilização de menores.
A comissão será instalada na segunda semana de agosto, logo após o recesso parlamentar. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também definiu o comando do colegiado: Aluísio Mendes ficará na presidência e Mendonça Filho (PL-PE) será o relator da proposta que pode mudar uma das regras mais debatidas da legislação brasileira.
Segundo Mendes, a segurança pública é hoje o tema que mais divide direita e esquerda no Congresso. O deputado criticou setores que se opõem à mudança e afirmou que parte da resistência vem de uma visão “romântica” da criminalidade juvenil. “Nenhum tema separa tanto a direita e a esquerda como a maioridade penal”, declarou.
Apesar da posição favorável à redução da idade penal, Mendes afirmou que conduzirá os trabalhos com isenção. A comissão realizará audiências públicas e ouvirá especialistas, representantes da segurança pública, do Judiciário e da sociedade civil antes de elaborar o parecer final.
A estratégia da Câmara é deixar a votação em Plenário para depois das eleições, evitando que o debate seja contaminado pelo clima eleitoral. Se a comissão aprovar o texto, a PEC ainda precisará do voto de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
