Representantes da Indústria, Comércio e outros importantes setores da sociedade fluminense estiveram nesta semana em Brasília para cobrar o fim da ADPF 635, que restringe as ações da polícia nas favelas do Rio. A comitiva se encontrou com o ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes, para pedir que seja pautado o julgamento que pode derrubar a ADPF. Segundo apurado pelo Poder360 com integrantes da comitiva, existe um entendimento na Corte de que o julgamento possa acontecer na 2ª quinzena de novembro.
A comitiva entregou a Gilmar Mendes uma carta em que são pontuados vários efeitos adversos da ADPF, que se estende desde 2020. Cópias do documento também foram deixadas nos gabinetes dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. A ideia agora é pedir um encontro com o presidente do STF na semana que vem. Integraram a comitiva Mina Caracuschanski, da Rio Indústria; Gustavo Kelley, da Firjan; Lirian Soares, da FBHR; Marco Marin, da Aderj; Jorge Murilo, da TransÔnibus; Ana Paula Rosa, da Asserj; André Seixas, da Logística Brasil; Filipe Coelho, do Sindicarga; e Alexandre Ayres, também do Sindicarga.
Segundo o documento, nos últimos 4 anos houve aumento no número de barricadas nas favelas, o crescimento do território controlado pelo crime organizado e o crescimento no número de roubos de cargas, entre outros crimes. Como se não bastasse, além do impacto econômico gerado pela violência, o documento diz que o Rio de Janeiro se tornou um “refúgio de criminosos de outros Estados” que se sentem mais seguros em comunidades onde a polícia é impedida de atuar efetivamente.
“Tenho alertado sobre os riscos que a ADPF 635 representa para a segurança pública no Rio. A restrição às operações policiais aumentou a violência e os roubos, comprometendo o direito de ir e vir de pessoas de bem, especialmente nas comunidades. As operações são fundamentais para combater criminosos e proteger esses moradores. Nosso foco sempre foi a segurança de todos, e agora, entidades pedem que o STF reveja essa decisão, reconhecendo os impactos negativos que ela causou à população”, disse o deputado Márcio Gualberto (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, ao comentar a iniciativa da comitiva.
A carta também reafirma a posição do deputado, de que o Rio está se tornando um refúgio para bandidos. “A ausência de operações policiais contundentes tem transformado o Rio de Janeiro em um local de refúgio para criminosos oriundos de outras regiões do país. Isso não só agrava a situação da criminalidade local, como também transforma o estado em um epicentro de organizações criminosas de atuação interestadual”, diz trecho do documento.
As restrições impostas à polícia pela ADPF 635 começaram durante a pandemia de covid-19. Ela é resultado de uma ação ajuizada pelo PSB sob a alegação de reduzir a “excessiva e crescente letalidade da atuação policial”.
