Poucos meses após o deputado estadual Filippe Poubel (PL) denunciar a Máfia das Cantinas nos presídios do Rio, o Ministério Público do Estado cumpriu, nesta terça (12), quatro mandados de busca e apreensão contra investigados que seriam ligados ao suposto esquema.
Todos são investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia. Segundo o MPRJ, a organização criminosa causou grande prejuízo ao Estado, com um valor de R$ 25.246.970,71 em locações devidas pelas empresas para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado (Seap).
Em janeiro, Poubel havia encaminhado ofício pedindo explicações à Seap, referentes à contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa para administrar a venda de produtos em presídios através de maquininhas de pagamento. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) também foi chamado a averiguar.
Além do valor do contrato, preocupava o deputado o risco de detentos terem acesso à internet, visto que para utilização das maquininhas de pagamento no débito ou crédito, é necessário estar conectado. “Querem facilitar a vida da vagabundagem”, declarou Poubel na época da denúncia.
Ação contra a Máfia
As investigações tiveram início a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN).
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e foram cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu. Entre os alvos estão dois advogados.
Os promotores de Justiça investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Seap, ligados direta ou indiretamente ao esquema.
De acordo com o MPRJ, o esquema fraudulento ocorre desde 2019 e foi estruturado dentro da SEAP para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da Secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a utilizar pessoas presas para abrir ações contra o Estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se os presos estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.
Ainda segundo o MPRJ, em depoimento, os presos afirmaram que não tinham conhecimento do objeto da ação quando assinaram as procurações. De acordo com os promotores de Justiça, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o Estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos.