Em um gesto de unidade e firmeza, os presidentes da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, da Firjan, Luiz Césio Caetano, e da ACRJ, Josier Vilar, entregaram nesta terça-feira (14) ao governador em exercício, Ricardo Couto, um manifesto conjunto em defesa dos royalties do petróleo e da manutenção do pacto federativo.
O documento, elaborado pelas principais entidades representativas do setor produtivo do Rio de Janeiro, alerta para os riscos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a redistribuição dos royalties seja aprovada, o estado poderá perder cerca de R$ 9 bilhões por ano, enquanto os municípios fluminenses sofreriam um impacto adicional de R$ 15 bilhões anuais — valores que sustentam áreas vitais como saúde, educação, segurança pública e investimentos.
As lideranças ressaltaram que os royalties têm caráter compensatório, diante dos impactos ambientais da exploração de petróleo no território e na plataforma continental. Defenderam ainda a preservação das regras constitucionais e do equilíbrio federativo, afirmando que qualquer mudança pode aprofundar distorções históricas já enfrentadas pelo Rio de Janeiro.
O manifesto conclui com um apelo direto ao STF: que reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos estruturais não apenas ao estado, mas a todo o país.
