A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os direitos de trabalhadores com filhos diagnosticados com câncer. A proposta, relatada pela deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), altera a CLT e a legislação previdenciária para garantir mais suporte às famílias em situações de alta vulnerabilidade.
Relatoria com foco social
À frente do parecer, Daniela do Waguinho destacou a urgência de mecanismos que permitam aos pais acompanhar o tratamento dos filhos sem comprometer o emprego e a renda. O texto prioriza a flexibilização da jornada, sem redução salarial, mediante acordo entre empregador e empregado.
Teletrabalho como prioridade
A proposta também assegura prioridade para o teletrabalho ou trabalho remoto, facilitando a conciliação entre a rotina profissional e os cuidados exigidos pelo tratamento oncológico infantil.
Afastamento e benefício
Outro ponto relevante é a previsão de afastamento por até 15 dias após o diagnóstico. Após esse período, o trabalhador poderá acessar o auxílio-doença, caso precise se ausentar por mais tempo para acompanhar o filho.
Dignidade e amparo
“Estamos falando de mães e pais que enfrentam uma das situações mais difíceis da vida. Esse projeto garante o mínimo de dignidade e suporte”, afirmou a relatora. A proposta altera a CLT e a Lei nº 8.213/1991, consolidando um avanço na proteção social.
