A falta d’água (e de acesso ao saneamento básico) no Estado do Rio vêm sendo combatida com rigor. Ao todo 68 multas já foram aplicadas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), desde que a agência reguladora editou norma que passou a valer no último dia 8. A medida simplificou a aplicação de penalidades contra as concessionárias de saneamento básico dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Com isso, várias multas foram aplicadas por descumprimento de prazos para atendimento aos usuários em diversas ocorrências registradas na Ouvidoria da Agenersa.
A nova normativa simplificou o processo punitivo, não mais exigindo seja realizado cumprindo todas as formalidades procedimentais de uma Sessão Regulatória, o que causava morosidade nas autuações e esvaziava o caráter punitivo das multas. O resultado foi mais agilidade e, consequentemente, rigor nas ações de fiscalização.
A Agenersa vem mostrando que está trabalhando para melhorar a regulação, trazendo a interpretação mais adequada ao contrato e fazendo com que as concessionárias reguladas prestem o adequado serviço aos usuários, assim como elas sejam devidamente punidas em caso de falhas.
Um dos fatores que contribuíram para o implemento da fiscalização foi a realização do primeiro concurso público da agência reguladora para completar 50 vagas, realizado em 2023. Com reforço de pessoal, a Agência teve seu corpo técnico todo composto por servidores públicos que serão os responsáveis pelas fiscalizações, facilitando as decisões dos conselheiros.
