O Ministério Público do Estado (MPRJ) e o Município de Maricá celebraram nesta semana acordo de cooperação técnica que viabilizará um combate mais efetivo e direcionado às construções ilegais e ocupações irregulares na cidade. Além de evitar os danos decorrentes dessas invasões, o objetivo é inibir a ação de organizações criminosas que se valem dessas construções para se fortalecerem e estabelecerem domínio sobre o território, como ocorreu em Muzema e Rio das Pedras, no Rio. O trabalho será realizado nos moldes do que é feito na capital.
O acordo é uma iniciativa do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Ele explica que a iniciativa dá a celeridade necessária para esse enfrentamento, pois garante que o Ministério Público e as polícias atuem já na fase do ilícito administrativo: no momento em que a construção ilegal é constatada.
“A ideia é potencializar a fiscalização municipal, atuando em conjunto contra a ocupação irregular que fortalece a desordem urbana e as organizações criminosas. Com esse fluxo de informações, o MPRJ pode agir rapidamente, em conjunto com as polícias, evitando que sejam realizadas construções em áreas não permitidas. Posteriormente, também são investigados os crimes cometidos e a responsabilização de quem os cometeu”, explica Luciano Mattos
O plano de trabalho também prevê a intensificação da fiscalização e de operações para demolição das construções ilegalizáveis localizadas ou não em área de preservação permanente. Um dos eixos fundamentais é o intercâmbio de informações, processos, denúncias recebidas em seus canais próprios de comunicação com o cidadão, entre outros materiais.
Além de Luciano Mattos e do prefeito de Maricá, Fabiano Horta, também participaram da assinatura a coordenadora do CAO Meio Ambiente/MPRJ, Patrícia da Rosa, o procurador-geral do Município, Fabrício Monteiro, o secretário municipal de Governo, João Maurício Freitas, e o secretário municipal de Urbanismo, Celso Cabral Nunes.
