A Firjan não gostou nada da sanção, nesta quinta-feira (21/12), da Lei 10.253/2023, que aumenta em 2% a alíquota modal do ICMS no Estado do Rio, medida que, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará o valor do imposto para 22%. A entidade divulgou uma carta de repúdio e fez um alerta ao governador e aos deputados.
Segundo a carta da Firjan, a justificativa, apresentada inicialmente em carta subscrita por todos os Estados do Sul e Sudeste, seria de que o texto da Reforma Tributária previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos.
No entanto, este dispositivo foi alterado e não consta no texto da Reforma promulgado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/12).
Para a Firjan, neste contexto, o Estado do Rio de Janeiro se isola como o único do Sudeste a aumentar o ICMS.
“Enquanto os Estados vizinhos, concorrentes diretos de empresas fluminenses, recuaram de tal medida e mantiveram alíquotas de 17% a 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo do Estado em inaceitáveis 22%, a maior do país!”, reclama a entidade.
Ainda segundo a carta da Firjan, a atual carga tributária aplicada no Rio de Janeiro contribui significativamente para um triste dado: apesar de ser o segundo maior mercado consumidor do Brasil, o Estado é o que tem o maior déficit no saldo da balança comercial interestadual. E o problema tende a se agravar com o aumento do ICMS.
Como se não bastasse, prossegue a Firjan, foi publicada também nesta quinta-feira, a Lei 10.254/2023 que recria a cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, já julgada inconstitucional, com estimativa de arrecadação de R$ 600 milhões por ano.
“O Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 2023 fica marcado como um duro golpe na competitividade do Rio de Janeiro: cria insegurança jurídica, prejudica as empresas aqui instaladas, afugenta novos investimentos e destrói milhares de empregos, aprofundando a já grave crise social que assola o Estado do Rio e seus 16 milhões de habitantes”, critica a entidade.
Por fim, a Firjan faz um alerta para o Executivo e o Legislativo estaduais. Em virtude da alteração do texto da Reforma Tributária aprovado e da desistência do aumento do ICMS pelos Estados vizinhos, a entidade pede que seja revogada a lei 10.253/2023, “sob o risco de que o ano de 2024 se inicie de forma sombria, justamente num momento de recuperação econômica e geração de empregos”.
