Empresa classificada em 2º lugar entra com ação para impugnar contrato firmado pela prefeitura
A TACOM, empresa que foi classificada em 2º lugar na licitação de bilhetagem no município do Rio, entrou com ação na Justiça para barrar o contrato firmado pela Prefeitura do Rio com o Consórcio Bilhete Digital (CBD), vencedor da licitação do Jaé (Bilhete Municipal do Rio), que segundo o próprio prefeito Eduardo Paes (PSD) já deveria ter sido implementado há vários meses.
A TACOM alega irregularidades no contrato, entre elas, a entrada do quarto colocado, o AUTOPASS, na sociedade CBD. A empresa argumenta ainda que o CBD não cumpriu com suas obrigações contratuais, notadamente prazos de implantação e o pagamento do valor da outorga, o que já deveria ter ensejado a execução de garantias contratuais, aplicação de penalidades, a declaração de caducidade do contrato e a consequente rescisão por parte da prefeitura.
Para a Tacom, trata-se de uma manobra para, na prática, mudar de maneira incorreta o próprio resultado da concessão.
A AUTOPASS ficou em quarto lugar no processo licitatório com um lance de outorga de R$ 34.3 milhões, muito distante do lance vencedor da outorga, que foi de R$ 110 milhões, ou ainda do lance da TACOM, que foi de R$ 108 milhões.
“Estamos absolutamente perplexos com todo o encadeamento de fatos estranhos que cercam o desenrolar da implementação do processo bilhetagem eletrônica no município do Rio. A transferência do controle do consórcio vencedor de uma concessão pública para o quarto colocado abre um precedente para arranjos e combinações que extrapolam os preceitos legais. Ainda mais quando se trata de um contrato que não foi cumprido de acordo com as condições do edital e não entregou ao município os serviços contratados, gerando prejuízo aos cidadãos cariocas, danos ao erário e indícios de improbidade administrativa pela não cobrança das penalidades contratuais estabelecidas”, alegou a TACOM, através de seu diretor comercial, Marco Antônio Tonussi.