CEP É CIDADANIA: projeto quer tirar milhões de brasileiros da invisibilidade

Jefferson Lemos
Foto - Divulgação

Um simples número pode mudar tudo. A deputada federal Daniela do Waguinho (REP-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 2390/2026 para garantir algo básico — mas ainda inacessível para milhões: endereço com CEP.

A proposta mira um problema histórico do país: a falta de reconhecimento formal de favelas e comunidades urbanas, que hoje impede moradores de acessar serviços essenciais, programas sociais e até oportunidades na economia digital.

Dados do IBGE mostram o tamanho do desafio: o Brasil tem 12.348 favelas e comunidades, onde vivem mais de 16,3 milhões de pessoas — muitas delas sem um endereço oficial.

Na prática, isso significa dificuldade para receber correspondências, chamar serviços de emergência, participar de cadastros públicos ou até abrir contas e fazer compras online.

“Garantir um CEP é garantir cidadania, dignidade e oportunidades”, afirmou a deputada.

O projeto prevê uma força-tarefa entre União, estados, municípios e os Correios para mapear essas áreas e implementar o endereçamento oficial. Além de impactar diretamente a vida dos moradores, a medida também promete melhorar o planejamento urbano, campanhas de vacinação, censos e o atendimento de serviços públicos.

Se aprovado, o texto pode representar um passo importante para tirar milhões de brasileiros da invisibilidade — começando por algo que parece simples, mas vale muito: ter um endereço para chamar de seu.

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Jefferson Lemos é jornalista e, antes de atuar no site Coisas da Política, trabalhou em veículos como O Fluminense, O Globo e O São Gonçalo. Contato: jeffersonlemos@coisasdapolitica.com.br
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