O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o Estado do Rio de Janeiro continue no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que permite condições especiais para pagamento de dívidas com a União. A decisão foi tomada na última sexta-feira (20) e impede que o Rio seja punido por supostamente descumprir as regras do regime, como alegava o Ministério da Fazenda.
Com isso, o estado poderá pagar suas dívidas em parcelas com os mesmos valores de 2023 até junho de 2025, sem o aumento de 30% imposto pela União como punição. O governo federal acusa o Rio de ter gerado um rombo de R$ 3 bilhões em suas contas no ano passado, mas o estado rebate, dizendo que os problemas são causados pela política de juros altos e pela guerra fiscal, que prejudicam a economia local.
Alívio temporário
A decisão de Toffoli traz um respiro para o Rio, mas não resolve o problema de forma definitiva. O ministro sugeriu que as partes busquem um acordo e suspendeu o processo no STF por seis meses ou até que o Projeto de Lei Complementar 121/24 — que institui o Propag — seja aprovado. Esse projeto pode mudar as regras para pagamento de dívidas dos estados e pode impactar as negociações entre o Rio e a União.
A decisão do STF evita sanções mais duras por enquanto, mas as negociações nos próximos meses serão cruciais para o futuro econômico do estado.
