A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), criada há apenas um ano, já se consolida como uma referência na proteção dos direitos dos consumidores no Rio de Janeiro. Em uma ação conjunta com o Procon-RJ e a Polícia Militar, a secretaria deu início, nesta segunda-feira (23), à Operação Verão, que fiscaliza motoristas de aplicativo para coibir a cobrança ilegal de taxas extras pelo uso do ar-condicionado.
A operação começou em pontos estratégicos, como o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e a Rodoviária Novo Rio, e seguirá até o final do verão.
Denúncias recentes apontaram que motoristas estariam exigindo pagamentos adicionais para ligar o ar-condicionado, prática considerada abusiva. Segundo o secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a medida é necessária para proteger o consumidor.
“O ar-condicionado é um requisito obrigatório para o cadastro dos motoristas. Não há justificativa para cobrar um valor extra pelo uso de algo que já deve estar incluído no serviço,” explicou.
O governo reforçou a ilegalidade dessa prática com uma resolução publicada em dezembro do ano passado. O documento determina que qualquer taxa adicional não informada previamente ao consumidor viola o Código de Defesa do Consumidor e pode resultar em multa e outras sanções administrativas.
Durante a operação, equipes da Sedcon, Procon-RJ e policiais militares verificam as condições dos veículos e abordam motoristas em locais estratégicos. Caso sejam identificadas cobranças irregulares, os responsáveis estão sujeitos a autuações.
A ação também busca garantir conforto aos passageiros, especialmente em um período de altas temperaturas, e assegurar que o serviço seja prestado de forma transparente e dentro da lei.
A criação da SEDCON é considerada um dos grandes acertos do governo estadual, que viu na nova pasta uma oportunidade de fortalecer as políticas de defesa do consumidor. Com uma equipe técnica qualificada e uma gestão eficiente, a secretaria tem ganhado destaque em ações que combatem práticas abusivas e promovem mais transparência nos serviços prestados à população.
