Presente de Natal: mais de 6 mil traficantes presos por porte de maconha começam a ser soltos em novembro

Jefferson Lemos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar no mês de novembro um mutirão carcerário para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Com isso, cerca de 6,3 mil presos por tráfico poderão ser soltos. Os processos destes detentos, que envolvem o porte de maconha, estavam suspensos aguardando a decisão do STF sobre a descriminalização.

No último dia 26 de junho, o Supremo reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes. Com isso, pessoas com o peso equivalente a até 40 trouxinhas de maconha, aproximadamente, não podem mais ser presas.

Durante o julgamento, o STF havia determinado que o conselho estabelecesse os parâmetros para o cumprimento da decisão.

A portaria 278/2024 do CNJ, publicada no último dia 3 de setembro, definiu as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. O período de realização do mutirão será de 1.º a 30 de novembro.

Os mutirões foram instituídos em 2008 pelo CNJ, e já beneficiaram cerca de 80 mil detentos com progressões de regime, liberdades provisórias e autorizações para trabalho externo.

  • Imagem/Diulgação/CNJ
Compartilhe Este Artigo
Jefferson Lemos é jornalista e, antes de atuar no site Coisas da Política, trabalhou em veículos como O Fluminense, O Globo e O São Gonçalo. Contato: jeffersonlemos@coisasdapolitica.com.br
Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

plugins premium WordPress