O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar no mês de novembro um mutirão carcerário para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Com isso, cerca de 6,3 mil presos por tráfico poderão ser soltos. Os processos destes detentos, que envolvem o porte de maconha, estavam suspensos aguardando a decisão do STF sobre a descriminalização.
No último dia 26 de junho, o Supremo reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes. Com isso, pessoas com o peso equivalente a até 40 trouxinhas de maconha, aproximadamente, não podem mais ser presas.
Durante o julgamento, o STF havia determinado que o conselho estabelecesse os parâmetros para o cumprimento da decisão.
A portaria 278/2024 do CNJ, publicada no último dia 3 de setembro, definiu as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. O período de realização do mutirão será de 1.º a 30 de novembro.
Os mutirões foram instituídos em 2008 pelo CNJ, e já beneficiaram cerca de 80 mil detentos com progressões de regime, liberdades provisórias e autorizações para trabalho externo.
- Imagem/Diulgação/CNJ