Avanço das concessões e grandes aportes colocam o setor como peça-chave para saúde pública, governabilidade e desenvolvimento urbano
No momento em que o Brasil discute adaptação às mudanças climáticas e redução de desigualdades históricas, o saneamento básico volta ao centro da agenda pública como uma das políticas mais sensíveis e estratégicas para gestores. Não por acaso, no mês do Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22/3, especialistas, representantes do setor e lideranças institucionais se reuniram no Rio de Janeiro, em uma mesa de debates que abriu caminho para as reflexões do Seminário Caminho das Águas, para discutir caminhos concretos para a segurança hídrica.
O pano de fundo é conhecido de prefeitos, governadores e parlamentares: urbanização acelerada, ocupação irregular e eventos climáticos extremos ampliando riscos sanitários e pressionando sistemas já historicamente deficitários. Nesse contexto, o avanço das concessões ganha peso como instrumento de política pública, especialmente após o novo Marco Legal do Saneamento estabelecer metas de universalização até 2033.
O tema tem impacto direto sobre indicadores de saúde, despesas públicas e percepção da população, fatores que influenciam diretamente a estabilidade administrativa. A médica pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcomo, resumiu essa relação de forma bem direta em sua fala na mesa de debates: “O saneamento é ‘vacina’ contra crise climática e doenças. Nas grandes tragédias climáticas recentes, observamos um agravamento direto das enfermidades transmitidas por vetores, como mosquitos e ratos”, contou.
O efeito, segundo ela, é imediato e mensurável: “Visitei recentemente a Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré, e vi a água limpa saindo da torneira. Onde o saneamento chega, o número de internações de crianças por doenças diarreicas cai a zero”.
Múltiplos olhares para os desafios do saneamento
É nesse cenário que experiências recentes de concessão têm sido observadas por formuladores de políticas como possíveis modelos replicáveis. No estado do Rio, a atuação da Águas do Rio, empresa do grupo Aegea, é frequentemente citada como exemplo de escala e capilaridade: já são R$ 5,5 bilhões investidos em pouco mais de quatro anos, em uma estrutura que inclui atuação dedicada a áreas vulneráveis e projetos de recuperação de mananciais estratégicos.
“Somos um case de sucesso no Brasil justamente por olhar para as diferentes realidades do estado. Temos uma superintendência específica para cuidar de quase um milhão de pessoas em áreas de comunidades. Trata-se de uma cadeia de proteção completa, que também passa pela recuperação da Bacia do Guandu, com a importância estratégica da construção da Estação de Tratamento de Esgoto Queimados, que vai evitar que o esgoto dos moradores de Queimados e Japeri seja lançado no manancial que abastece 9 milhões de pessoas”, pontua Tatiana Carius, diretora de Relações Institucionais da Aegea, que representou a empresa no evento.
Para além das obras físicas, ganha espaço no debate o papel do engajamento social como elemento de sustentação das políticas públicas. Iniciativas educacionais como o programa “Esse Rio é Meu”, apoiado pela Águas do Rio e desenvolvido em parceria com a Planetapontocom, já alcançam mais de 700 escolas públicas e cerca de 650 mil estudantes, sinalizando um esforço para consolidar a cultura de preservação em paralelo aos investimentos estruturais.
Silvana Gontijo, presidente do Planetapontocom, que promoveu o evento, endossou essa visão prática da educação debatida no fórum: “Ao conscientizarmos sobre a conservação dos rios e corpos d’água, empoderamos crianças e jovens como agentes de transformação, engajando comunidades e amplificando suas vozes”, destacou.
O movimento local ocorre em contraponto a um cenário internacional de retração de investimentos, como alertou em sua participação o jornalista Jamil Chade, a partir de sua experiência junto a organismos multilaterais.
“Acompanho a questão da água há 25 anos. Estou na sede da ONU em Genebra, e vejo nitidamente que os orçamentos de ajuda internacional para abastecimento estão diminuindo e que a água está sendo deixada em segundo plano. Por isso, é tão importante trazer a água de volta ao protagonismo. Aqui no Rio, esse trabalho vem sendo feito muito bem pelo programa ‘Esse Rio é Meu’.”
No plano operacional, a experiência em áreas vulneráveis também começa a produzir insumos relevantes para gestores públicos, especialmente no desenho de políticas mais aderentes à realidade local. A escuta ativa, segundo operadores do sistema, tem sido decisiva para a adesão da população. Quem contou aos presentes na mesa foi Renan Mendonça, diretor executivo da Águas do Rio à frente da Superintendência de Comunidades.
“Quando assumimos a concessão, em novembro de 2021, nosso primeiro passo foi ir a campo ouvir os moradores por meio de pesquisas qualitativas. O recado foi direto e legítimo: ‘Eu quero ter água como a Zona Sul tem’. Descobrimos que o morador faz questão de pagar pelo serviço, desde que seja um valor justo, porque a conta de água traz um benefício que vai além da torneira: ela é um comprovante de residência, um símbolo de dignidade e cidadania formal”, afirmou Renan.
