A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 6.604/25, que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis e lavatórios em todos os eventos públicos e privados realizados no estado.
A medida, de autoria do deputado Daniel Martins (União), altera a Lei 5.705/10 e reforça a exigência de infraestrutura mínima para garantir dignidade e inclusão. Pela nova regra, o número de unidades continuará sendo calculado em 10% do público estimado, mas passa a ser obrigatória a presença de pelo menos um banheiro adaptado, independentemente do percentual.
Segundo Martins, a iniciativa busca resolver um problema histórico que afeta tanto visitantes quanto trabalhadores. “A ausência de banheiros reduz o tempo de permanência dos visitantes e impacta diretamente a experiência. Além disso, os trabalhadores frequentemente enfrentam condições precárias de higiene”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação, os organizadores de eventos terão que se adequar, sob pena de sanções, e o público passa a contar com uma garantia legal de acesso a condições básicas de higiene e acessibilidade.
