A Assembleia Legislativa do Rio coloca em pauta nesta quarta (17), a partir das 15h, um projeto que pode mudar a forma como mulheres se defendem da violência no estado.
De autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PL)e Sarah Poncio (SDD), o texto permite o acesso a instrumentos não letais, como armas de eletrochoque e spray de defesa, para mulheres maiores de 18 anos. Em alguns casos, jovens a partir de 16 anos também poderão ter acesso, desde que com autorização dos responsáveis.
A proposta altera a lei já existente sobre defesa pessoal feminina e amplia o alcance do programa, mirando principalmente vítimas ou mulheres sob ameaça de violência doméstica.
Pelas regras, o eletrochoque só poderá ser comprado em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa e mediante apresentação de documento e comprovante de residência. Já o spray poderá ser vendido até em farmácias, com limite de duas unidades por mês e embalagens de até 70g.
O projeto ainda pode sofrer mudanças durante a votação, já que recebeu emendas parlamentares. A decisão final sai ainda hoje.
